LAFAYETTE ANDRADA — DEPUTADO FEDERAL 

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Lafayette Andrada

Uma vida pública que começou
na câmara da sua cidade

Lafayette de Andrada nasceu em Belo Horizonte, em 1966, e é advogado formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Antes do Direito, cursou Agronomia na UFLA e trabalhou como técnico do Ibama — origem que explica a proximidade com o interior e com quem vive da terra.

 

Sua trajetória começou de baixo: vereador em Lavras e, depois, vereador em Juiz de Fora. Foi secretário municipal em Barbacena, superintendente de Assuntos Municipais do Governo de Minas e secretário de Estado de Defesa Social. Na Assembleia Legislativa de Minas cumpriu três mandatos seguidos e chegou à vice-presidência da Casa.
Desde 2019 é Deputado Federal por Minas Gerais, reeleito em 2022. Em 2025 foi escolhido pelos pares para presidir a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Carrega também uma herança: é filho do ex-deputado Bonifácio de Andrada e descendente de José Bonifácio de Andrada e Silva.

1992/1993–1996/1997

vereador em Lavras;

1997–1998

secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Barbacena;

2001–2004/2005

vereador em Juiz de Fora;

2005–2006

superintendente de Assuntos Municipais de Minas Gerais;

2007–2019

deputado estadual por três mandatos;

2011–2012

secretário de Estado de Defesa Social, afastando-se temporariamente do mandato estadual;

2015–2018

ocupou a 2ª e depois a 1ª Vice-Presidência da Assembleia;

2019–2023

primeiro mandato como deputado federal;

2023–2026

segundo mandato como deputado federal;

2025

eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.

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Quem votou

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+Projetos

Causas definidas

Desenvolvimento econômico

Presidência da comissão que discute crédito, comércio exterior, cooperativismo e desburocratização para quem produz e emprega.

Segurança pública

Experiência como secretário estadual de Defesa Social aplicada ao debate federal de policiamento, integração de dados e apoio às polícias.

Municipalismo

Emendas e articulação para que prefeituras do interior tenham recursos para saúde, estradas vicinais e infraestrutura básica.

Saúde no interior

Custeio de atenção primária e apoio a hospitais e Santas Casas nas regiões que atende, via emendas ao Orçamento da União.

Agropecuária

Formação em Agronomia e passagem pelo Ibama para tratar de crédito rural, regularização e licenciamento com quem vive no campo.

Educação e cultura

Apoio a instituições de ensino, patrimônio histórico mineiro e projetos culturais nos municípios da base.

Atuação legislativa

Causas que se transformam em trabalho no Congresso

A atuação parlamentar de Lafayette de Andrada reúne propostas voltadas à proteção das famílias, à saúde, à segurança, à liberdade dos cidadãos, à energia limpa, ao fortalecimento dos municípios e à modernização da Justiça.

Seu trabalho inclui projetos de autoria própria, propostas construídas em conjunto e relatorias que ajudaram matérias importantes a avançar no Congresso Nacional.

Resultados que já avançaram

Justiça criminal com prazos mais equilibrados

De autoria de Lafayette, o PL 1034/2025 estabelece a contagem dos prazos processuais penais em dias úteis e amplia para cinco dias o prazo dos embargos de declaração, preservando tratamento diferenciado para processos com réu preso.

Papel: autor
Situação: aprovado pela Câmara; em tramitação na CCJ do Senado.
Fonte oficial: PL 1034/2025 no Senado

Soluções mais rápidas para conflitos tributários

Lafayette foi relator do PLP 124/2022 na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário da Câmara. A proposta cria mecanismos de consensualidade, mediação e solução de controvérsias tributárias, buscando mais previsibilidade para contribuintes e administração pública.

Papel: relator na Câmara
Situação: aprovado pela Câmara; retornou ao Senado para análise do texto.
Fonte oficial: PLP 124/2022 no Senado

Modernização da Advocacia-Geral da União

O PLP 337/2017 foi aprovado pela Câmara na forma do substitutivo relatado por Lafayette, com 417 votos favoráveis. O texto moderniza a estrutura da AGU e inclui as procuradorias Federal e do Banco Central entre seus órgãos de direção superior.

Papel: relator na CCJC e no Plenário
Situação: aprovado pela Câmara; encaminhado ao Senado.
Fonte oficial: notícia da Câmara sobre o PLP 337/2017

Combate à má-fé em licitações

Como relator do PL 5360/2019, Lafayette trabalhou no texto que responsabiliza quem tenta retardar ou frustrar licitações públicas por meio de ações de má-fé.
Papel: relator na Câmara
Situação: aprovado pela Câmara; em tramitação no Senado.
Fonte oficial: PL 5360/2019 no Senado

IPVA para veículos com mais de 20 anos

Lafayette foi relator da admissibilidade da PEC 72/2023 na Comissão de Constituição e Justiça. Após as demais etapas de tramitação, a proposta foi promulgada como Emenda Constitucional 137/2025.
Papel: relator da admissibilidade na CCJC
Resultado: Emenda Constitucional promulgada.
Fonte oficial: promulgação da EC 137/2025

+Projetos

Causas definidas

Direitos das mulheres e proteção à maternidade

Defender as mulheres também significa criar condições para que a gravidez não produza perda de direitos, interrupção de projetos pessoais ou desproteção no atendimento público.

  • PL 248/2025 — autoria: assegura à candidata gestante prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir o processo de obtenção da CNH. Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e ainda em tramitação. Acompanhar projeto
  • PL 2693/2019 — autoria: institui a Política Nacional de Atendimento à Gestante, com diretrizes de assistência à saúde, proteção à maternidade e atendimento digno. Acompanhar projeto

Saúde, inclusão e cuidado

A saúde precisa reconhecer condições pouco conhecidas, ampliar o acesso a tratamentos e assegurar atendimento digno às pessoas e às suas famílias.

  • PL 4364/2024 — autoria: estabelece medidas de proteção e atendimento às pessoas com tremor essencial. Já foi aprovado nas comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Acompanhar projeto
  • PL 2163/2024 — autoria: determina que operadoras de planos de saúde ofereçam produtos com cobertura diferenciada para o tratamento do câncer. Acompanhar projeto
  • PEC 9/2025 — signatário: estabelece diretrizes para planos de carreira e pisos salariais dos profissionais de saúde do SUS.

Segurança pública e proteção das crianças

Segurança exige recursos, valorização profissional e leis firmes para proteger os mais vulneráveis.

  • PL 5609/2025 — autoria: acrescenta uma fonte de recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Acompanhar projeto
  • PEC 21/2025 — signatário: torna imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra menores de 12 anos. Conferir autores
  • PEC 17/2025 — apoio parlamentar: propõe piso salarial para policiais civis e militares e bombeiros militares.

Educação, famílias, campo e municípios

A atuação legislativa precisa chegar à escola, ao orçamento das famílias, ao produtor rural e às prefeituras que prestam os serviços mais próximos da população.

  • PL 2489/2019 — autoria: estabelece padrões mínimos de segurança e qualidade para as edificações escolares, combatendo escolas em condições degradantes. Acompanhar projeto
  • PL 3696/2019 — autoria: permite o uso do FGTS para despesas educacionais do titular e de seus familiares. Acompanhar projeto
  • PLP 68/2023 — coautoria: busca impedir a redução abrupta dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios por mudança na estimativa populacional. Acompanhar projeto
  • PL 6076/2019 — coautoria: permite a renegociação de operações de crédito rural. Acompanhar projeto

Energia limpa e segurança energética

A geração distribuída permite que famílias, empresas e produtores participem da transição energética, mas exige regras claras, segurança jurídica e transparência.

  • PL 1709/2022 — autoria: propõe ajustes no marco legal da microgeração e minigeração distribuída e no Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Acompanhar projeto
  • PL 1292/2023 — autoria: aperfeiçoa regras do marco legal da geração distribuída. Acompanhar projeto
  • PL 970/2024 — autoria: aumenta a transparência e a segurança jurídica nas renovações de concessões de energia elétrica e trata da conexão da geração distribuída. Acompanhar projeto

Advocacia, ampla defesa e acesso à Justiça

Valorizar a advocacia significa fortalecer o direito de defesa, a comunicação entre advogados e julgadores e a liberdade de exercício profissional.

  • PL 4363/2024 — autoria: propõe o fim da inscrição suplementar na OAB, ampliando a liberdade de atuação dos advogados em todo o país. Acompanhar projeto
  • PL 3388/2020 — coautoria: garante sustentação oral presencial ou, excepcionalmente, por videoconferência ao vivo. Acompanhar projeto
  • PL 4056/2024 — autoria: moderniza e amplia a atuação dos Juizados Especiais, buscando uma Justiça mais rápida e acessível. Acompanhar projeto

Liberdade, privacidade e modernização do Estado

A inovação tecnológica deve avançar sem retirar dos cidadãos o direito à privacidade, à segurança e à liberdade de escolha.

  • PL 4212/2025 — relatoria: Lafayette apresentou substitutivo para proteger liberdade econômica, privacidade e segurança na eventual circulação de moedas digitais oficiais. O parecer foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Acompanhar projeto
  • PEC 42/2024 — relatoria na CCJC: fortalece a fiscalização parlamentar sobre as atividades e os atos normativos das agências reguladoras.

Propostas

para o povo

PROBLEMA

Rodovias deterioradas aumentam acidentes, custos logísticos e preços.

SOLUÇÃO

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